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Jair Messias Bolsonaro, Dep. Federal – RJ, oficial do Exército, congressista desde 1991, com mais de 20 anos de experiência política. Conhecido e julgado como polêmico por suas declarações a Esquerda.

É fácil julgar Jair Bolsonaro por sua posição firme e pertinente contra diversas manifestações da Esquerda brasileira, porem o que a Esquerda não conta é o trabalho que Jair Bolsonaro vem exercendo durante seus mandatos, como todo Deputado ele é autor de Projetos de Leis (PL), Projetos de Lei Complementar (PLP) e Projetos de Emenda Constitucional PEC.

Em uma rápida pesquisa pela Camâra.leg.br, pode-se encontrar todo o acervo de projetos de autoria do Dep. Bolsonaro.

Se a demonização de Bolsonaro é tão grande, o porquê de tantos projetos em favor da sociedade? Bolsonaro é autor desde pequenos Projetos de Leis para infrações cometidas no transito a até o endurecimento de penas por crimes e redução de benefícios para criminosos.

Conheça os Projetos mais relevantes não arquivados.

  • CONTRA A INVASÃO DE DOMICÍLIO E LEGÍTIMA DEFESA

PL 7104/2014, Acresce inciso ao art. 23, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para não caracterizar como crime atos de defesa no interior de domicílio.

Mais em: Câmara Notícias, espaço onde você pode votar a favor ou não do Projeto de Lei.

Parecer do Relator Dep. Edson Silva – CE,

“[]…Como sugerido pelo nobre proponente, o dispositivo a ser acrescido legitimará também a morte de uma criança que invadir uma casa para furtar uma goiaba, ou pegar uma bola que caiu no quintal de alguém.

Pelo exposto, não vemos conveniência ou oportunidade na aprovação do presente Projeto de Lei.

Assim, nosso voto é pela constitucionalidade, injuridicidade, boa técnica legislativa e no mérito pela rejeição do Projeto de Lei n.º 7.104, de 2014”.

Com relação ao Parecer do Relator Dep. Edson Silva, a PL 7104/2014 foi claramente substituída pela PL 7105/2014,

PL 7105/2014, Modifica as redações do parágrafo único do art. 23 e do art. 25, do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para não caracterizar como crime atos de legítima defesa própria e de terceiros.

 “A primeira proposta (PL7104) tem por finalidade modificar a Lei Penal no sentido de deixar de punir o excesso culposo de quem age em legítima defesa própria ou de terceiros, pois entendo que, quem repele injusta agressão ou sai em defesa de quem está submetido à violência, não pode ser punido por eventual excesso, pois não é cabível exigir, de uma pessoa comum, prudência, perícia ou habilidade específica no calor de um acontecimento adverso. A segunda sugestão de modificação legislativa visa retirar da definição de “legítima defesa”, constante do Código Penal, a expressão “usando moderadamente dos meios necessários”, pois acredito que isso se constitui em um mecanismo de proteção ao marginal.”

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  • PORTE DE ARMAS

PL 7282/2014, Altera a redação do art. 6º, da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a concessão de porte de armas aos integrantes dos órgãos de segurança pública e demais cidadãos em decorrência de sua atividade.

“Art. 6º O porte de arma de fogo, além dos casos previstos em legislação própria, será concedido nas seguintes condições:

  • 1º Terão direito a porte de arma de fogo, em todo território nacional:

VIII – bombeiros militares;
IX – integrantes das Guardas Municipais;
X – agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência;
XIV – Senadores, Deputados Federais, Estaduais e Distritais e Vereadores, em exercício;
XV – Governadores, Vice-governadores, Prefeitos e Viceprefeitos;
XVI – membros do Poder Judiciário e Ministério Público;
XVII – advogados;
XVIII – integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais;
XIX – integrantes de escoltas de presos;
XXI – integrantes de Guardas Portuárias;
XXII – integrantes das entidades de desporto legalmente constituídas, cujas atividades esportivas demandem o uso de armas de fogo;
XXIII – colecionadores; (armas de fogo)
XXIV – residentes em área rural, dentro dos limites de sua propriedade;
XXV – profissionais de mídia que atuam na cobertura policial.

  • 2º Terão direito a porte de arma de fogo, quando em serviço:

I – integrantes das carreiras de Técnicos e Analistas do Poder Judiciário, com atribuições na área de segurança;
II – integrantes das carreiras de Técnicos e Analistas do Ministério Público da União e dos Estados, com atribuições na área de segurança;
III – conselheiros tutelares;
IV – oficiais de justiça;
V – agentes de trânsito;
VI – integrantes de órgãos que exerçam atividades de fiscalização do meio ambiente;
VII – agentes de fiscalização do trabalho;
VIII – funcionários de empresas de segurança privada e de transporte de valores;
IX – motoristas de empresas e transportadores autônomos de cargas;
X – integrantes das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário;

  • 3º Poderá ser concedido porte de arma de fogo para pessoas que justificarem a necessidade para sua segurança pessoal ou de seu patrimônio. (NR)”

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PL-8018/2010, Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM.

“O tiro desportivo trouxe a primeira medalha olímpica de ouro para o Brasil nos Jogos Olímpicos de Antuérpia, por intermédio do então tenente do Exército Brasileiro Guilherme Paraense. Atualmente, esse esporte tem sofrido muitos preconceitos principalmente por parte daqueles que desconhecem tal esporte, que é um dos mais seguros.”

PL-5982/2009, Altera a redação do § 1º do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências. Explicação: Autoriza o porte de arma para os agentes e guardas prisionais integrantes de escoltas de presos e as guardas portuárias.

  • CONTRA CRIMES

PL 7421/2014, Altera a redação do art. 65 e seu § 1º, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as penas do crime de pichação

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PL 8176/2014, Acresce inciso ao § 2º do art. 121, do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, e altera o inciso I do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, tornando hediondos os crimes cometidos contra as vidas de servidores da segurança pública e seus familiares.

PL 5490/2013, Com a edição do atual Estatuto da Criança e do Adolescente é visível o aumento da participação de menores em crimes das diversas modalidades e não raro os contra o patrimônio e a vida. Assim, é quase regra o menor assumir a responsabilidade pelos atos mais graves na consumação do crime, pois são penalmente inimputáveis e apenas sujeitos a medidas mais brandas previstas na legislação específica. Desta forma, se a lei prever que, em caso de concurso de pessoas para cometimento de crimes houver a participação de menores, não haverá benefício para os maiores que os mesmos assumam os atos mais graves, certamente estaremos criando um mecanismo de proteção aos jovens pelo fato de passar a não interessar a sua captação por criminosos.

 PL-5242/2013, Dá nova redação ao inciso I do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir os crimes passionais como hediondos e dá outras providências.

PL-4450/2012, Acrescenta parágrafo ao art. 72, da Lei nº 11.343, de 26 de agosto de 2006, para viabilizar o uso de drogas apreendidas para fins específicos de adestramento de cães, na forma que menciona.

PL-8006/2010, Justificativa: O aumento da criminalidade violenta e as ações de quadrilhas organizadas nos centros urbanos brasileiros merecem especial atenção do legislador, aumentando-se o rigor penai em relação a crimes patrimoniais violemos c diminuindo as facilidades hoje concedidas na execução penal a integrantes de organizações criminosas e condenados dotados de periculosidade.

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PL-106/2007, Inclui como crime hediondo o roubo de veículos automotores.

PL-2799/2000, Explicação: Inclui como crime o descumprimento de instrução recebida de tripulante que possa ameaçar a segurança da embarcação ou aeronave ou causar dano à saúde e à integridade das pessoas a bordo.

  • CONTRA VIOLENCIA SEUXAL (ESTUPRO)

PL 5398/2013, Aumenta a pena para os crimes de estupro e estupro de vulnerável, exige que o condenado por esses crimes conclua tratamento químico voluntário para inibição do desejo sexual como requisito para obtenção de livramento condicional e progressão de regime.

  • ISENÇÃO/ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTAS DE IMPOSTOS

PL 7473/2014, Altera a redação do inciso XIV, do artigo 6º, da Lei nº 7.713, de 22 de novembro de 1998, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para incluir os portadores de doença pulmonar obstrutiva crônica – DPOC – enfisema pulmonar, no rol de isentos de tributação.

O PL 7473 foi aperfeiçoado e uma nova proposta foi realizada na PL 7641.

PL 7641/2014, Acresce o inciso XIV-A, ao artigo 6º, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção de imposto de renda para quem tiver dependente legal portador de doença relacionada.

“Art. 6º

XIV – os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, doença pulmonar obstrutiva crônica, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma;”

  • MEIO AMBIENTE

PL 7422/2014, incluir, de forma expressa, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal no Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, bem como disciplinar o exercício das atividades de policiamento ambiental.

  • INFRAÇÃO NO TRANSITO

PL-367/2011, Suspende o direito de dirigir do infrator que atingir quarenta pontos na Carteira Nacional de Habilitação, durante o período de doze meses.

PL-7149/2006, Dá nova redação ao inciso IV e acresce o inciso IX ao art. 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. Explicação: Caracteriza como infração gravíssima a direção de motocicleta com farol apagado durante a noite e como infração média durante o dia.

  • PLANEJAMENTO FAMILIAR

PEC-584/2002, Dá nova redação ao parágrafo 7º, do art. 226 da Constituição Federal. Explicação: Estabelece a responsabilidade do Estado para prover recursos educacionais, materiais e científicos necessários ao planejamento familiar, inclusive com a realização de vasectomia e laqueadura de trompas para maiores de 21 anos.

  • INCLUSÃO SOCIAL E COTAS

PLP 354/2006, Dá nova redação ao art. 1º e seu parágrafo único, da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, que disciplina a fixação do número de Deputados, nos termos do art. 45, § 1º, da Constituição Federal. Explicação da Ementa
Garante 50% ( cinqüenta por cento) das vagas para Deputados Federais às populações negras e pardas.


E ainda sim a Esquerda prefere negar tudo e corromper o bom senso da população criando factoides e mentiras sobre o excelente trabalho que o Dep. Jair Bolsonaro tem feito pelo Brasil. 

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